CONTENCIOSO

cível

AÇÃO:

  • Tutela dos Direitos de Personalidade:

       Direito ao bom nome; Direito à imagem, à reserva e à intimidade da vida privada

  • Tutela da memória de pessoa falecida

  • Anulação de negócios realizados por Menores

  • Acompanhamento de Maiores (anomalia psíquica, cegueira, surdez, mudez, prodigalidade, abuso de bebidas alcoólicas, abuso de estupefacientes, Alzheimer, etc.)

  • Anulação de quaisquer Negócios Jurídicos (simulação, falta de consciência na declaração, coacção física, erro na declaração; erro-vicio, dolo; coacção moral; incapacidade acidental)

  • Anulação por falta de poderes ou abuso de representação

  • Cumprimento e de resolução de contratos-promessa; acções de execução especifica

  • Modificação ou resolução de contratos por alteração superveniente das circunstâncias

  • Enriquecimento sem causa

  • Indemnização por responsabilidade civil

  • Emergente de acidentes de viação

  • Anulação e extinção de Fiança

  • Expurgações de hipoteca

  • De divida (responsabilidade contratual)

  • Relativas a todos e quaisquer contratos, dos quais destacamos: Compra e Venda, Doação, Empreitada (defeitos de obra)

  • De despejo e outras, para assegurar direitos do senhorio ou do arrendatário 

  • Possessórias de prevenção, manutenção e restituição da posse

  • Usucapião

  • Reivindicação

  • Acessão industrial imobiliária

  • Demarcação

  • Divisão de coisa comum

  • Preferência

  • Tutela de direitos dos condóminos

  • Constituição e extinção de usufruto e uso e habitação

  • Constituição e extinção de direito de superfície

  • Constituição e extinção das servidões prediais

  • Constituição de servidões legais (prédio encravado)

  • Declaração de nulidade de casamentos canónicos

  • De anulação de casamento civil

  • De divórcio

  • De separação de pessoas e bens (ou, só de bens)

  • Relativas a dívidas dos cônjuges

  • De suprimento do consentimento para alienação de imóveis

  • De investigação da paternidade (e da maternidade)

  • De impugnação da paternidade (e da maternidade)

  • Tutelares

  • Relativas à adoção (adoção plena e restrita)

  • De alimentos

  • ... (união de facto, casamentos mesmo sexo, .....

  • Prestação de contas respeitante a heranças

  • Partilha

  • Impugnação da partilha

  • Indignidade e deserdação

  • Anulação de testamento

  • Nulidade, anulabilidade, revogação e caducidade de testamento

  • Popular, para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogéneos

PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE:

  • Restituição provisória da posse

  • Suspensão de deliberações sociais

  • Alimentos provisórios

  • Arbitramento de reparação provisória

  • Arresto

  • Embargo de obra nova

  • Arrolamento

  • Comum (para a tutela preliminar e urgente de todos e quaisquer direitos)