CONTENCIOSO

societário 

e comercial

AÇÃO:

  • de anulação de contrato de sociedade

  • de declaração de nulidade e anulação de deliberações sociais

  • de responsabilidade civil pela constituição, administração e fiscalização da sociedade

  • de proteção de sócios

  • relativas ao aumento ou redução de capital

  • de dissolução da sociedade

  • de reconhecimento de direitos da sociedade contra fundadores, sócios, gerentes, administradores, diretores e membros do conselho fiscal, conselho geral e revisores de contas

  • de reconhecimento da prescrição de direitos da sociedade contra fundadores, sócios, gerentes, administradores, diretores e membros do conselho fiscal, conselho geral e revisores de contas

  • para a tutela de quaisquer direitos, relativos às sociedades por quotas e sociedades anónimas

  • de exoneração e exclusão de sócios

  • de anulação das deliberações sociais

  • de suprimento do consentimento

  • destinadas ao exercício do direito à informação, por parte de sócios e acionistas

  • de inquérito judicial

AÇÕES RELATIVAS:

  • Ao estatuto de comerciante

  • À firma

  • À escrituração mercantil

  • À prestação de contas

  • Todos e quaisquer contratos especiais de comércio