DIREITO

da família

e sucessões

FAMÍLIA

  • Contrato promessa de casamento 

  • Convenções antenupciais / processo preliminar de casamento

  • Casamento com / de cidadão estrangeiro

  • Reconhecimento e cessação de união de facto

  • Divórcios (mútuo consentimento e litigioso)

  • Separação de pessoas e bens

  • Ações de anulação de casamento 

  • Ações de declaração de nulidade de casamento canónico

  • Dívidas de cônjuges

  • Inventários resultantes de divórcios e/ou separação de pessoas e bens

  • Atribuição da casa de morada de família

  • Mediação familiar

  • Alimentos a ex-cônjuges e filhos (menores ou maiores de idade)

  • Regulação de responsabilidades parentais

  • Fixação, alteração e cessão da obrigação de alimentos

  • Procedimento cautelar de alimentos provisórios

  • Procedimento cautelar de arrolamento de bens

  • Estabelecimento da maternidade e da paternidade (averiguação e impugnação)

  • Processo de adoção (restrita e plena)

  • Processos tutelares educativos

  • Saída de menores para o estrangeiro

  • Regime do maior acompanhado (anteriormente designado interdição / inabilitação)

  • Processo de promoção e proteção de menores

  • Alterar a menção do sexo e nome próprio no registo civil (transexualidade)

SUCESSÕES

  • Planeamento sucessório

  • Partilhas judiciais e extra-judiciais

  • Testamento

  • Ações de anulação de testamento

  • Ações de indignidade / deserdação

  • Aceitação e repúdio / renúncia da herança