DIREITO

do ambiente

• Aconselhamento sobre a legislação aplicável

• Assessoria jurídica em processos de contra-ordenação ambiental (fase administrativa e fase contenciosa)

• Auditorias ambientais e compliance ambiental

• Apoio ao licenciamento e certificação de atividades

• Responsabilidade ambiental / civil por dano ecológico

• Licenciamento ambiental

• Comércio de licenças de emissão;

• Energias renováveis

• Resíduos

• Recursos hídricos

• Ruído

• Proteção de espaços naturais e protegidos e limitações decorrentes da legislação aplicável