POLÍTICA

de privacidade

A privacidade e proteção dos seus dados é uma preocupação que merece especial atenção por parte de todos os advogados,  colaboradores e consultores da SLM-Advogados.

Por isso, pautamos o tratamento dos dados pessoais pelos princípios da limitação das finalidades e do tempo de conservação, minimização dos dados solicitados, licitude, transparência, exatidão, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

 

Com a Política de Privacidade, informamos que os seus dados pessoais serão tratados nos seguintes termos:

Responsável pelo tratamento de dados: Paulo Sérgio Lopes, nif 212266152, com domicílio profissional na Av. Eng. Pinheiro Braga, 16, 4760-089 Vila Nova de Famalicão, tel. 252096199, e-mail: pslopes.slm@gmail.com.

- Finalidade do tratamento de dados: apenas trataremos os seus dados, eventualmente inseridos no formulário de contacto, para responder ao pedido de contacto, solicitação ou reclamação, com o fundamento jurídico de interesse legítimo em permitir prestar um serviço que responda à expectativa e solicitação formulada.

Na prossecução da assessoria jurídica, os dados serão tratados, com as limitações supra elencadas, com o fundamento jurídico da execução contratual e interesse legítimo em prestar um serviço que responda às necessidades e às questões jurídicas colocadas.

Os dados poderão ainda ser tratados no cumprimento de ordem legítima ou obrigação legal.

Os seus dados pessoais nunca serão cedidos ou comunicados a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele indispensável à prestação dos serviços a contratar.

- Categoria de dados tratados: comunicados os dados pessoais através de algum formulário ou qualquer outro meio de comunicação, poderemos, consoante a finalidade, proceder ao tratamento de dados reportados à identificação (por exemplo, nome, data de nascimento, morada, dados do cartão de cidadão, passaporte, nacionalidade, estado civil, entre outros), e à atividade profissional (por exemplo, profissão, categoria profissional, nome e morada do empregador, entre outros).

- Tempo de conservação dos dados: conservaremos os seus dados apenas pelo tempo estritamente necessário para analisar e responder às questões, solicitações ou reclamações submetidas por formulário ou outra via. Apenas conservaremos os dados por períodos mais alargados nas situações impostas por obrigação legal.

- Direitos sobre os dados: a todo o momento, o titular dos dados pode solicitar: o acesso aos mesmos; a sua retificação (corrigindo ou completando os dados); o apagamento (quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos,  considere não existir interesse legítimo ou retire o seu consentimento ao tratamento dos mesmos); a oposição para que os seus dados pessoais deixem de ser tratados, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; a limitação do tratamento nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando a SLM Advogados já não precise de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos; portabilidade: em determinadas situações terá direito a receber, ou pedir que sejam transmitidos a outra entidade, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação com a SLM-Advogados, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.

Para qualquer dúvida ou para o exercício dos referidos direitos, poderá enviar um e-mail para pslopes-slm@gmail.com.

O exercício dos direitos implica que seja feita prova da identidade do requerente, com documento bastante para o efeito, tal como cópia legível do cartão de cidadão; bem como a indicação clara do direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Se considerar que  os seus dados pessoais não foram tratados em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, através do site www.cnpd.pt.