DIREITO
do trabalho
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Contratos de trabalho: elaboração, vicissitudes e extinção
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Consultoria jurídica em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho
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Aspetos laborais decorrentes de aquisições, fusões e cisões, concentrações, transmissões de estabelecimento e outras formas de reorganização empresarial
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Redução de efetivos, encerramentos parciais ou totais de empresa
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Cessação de contratos de trabalho.
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Processos de despedimento (coletivo e individual)
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Pactos de não concorrência, confidencialidade, exclusividade e permanência
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Processos de suspensão de contratos de trabalho
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Procedimentos de extinção de posto de trabalho
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Relações com as autoridades laborais e de Segurança Social
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Estrutura salarial e retribuições
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Contra-ordenações laborais e da Segurança Social
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Apoio em ações inspetivas
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Destacamento e expatriação de trabalhadores
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Teletrabalho: regulação e responsabilidade
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Processos de reforma antecipada
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Acidentes de trabalho
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Impugnação de despedimento
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COVID19: Medidas de apoio aos trabalhadores e empresas afetadas pelo vírus SARS-Cov2