DIREITO

digital

  • Apoio jurídico a fabricantes de software e hardware, empresas de retalho físico e online

  • Compliance dos conteúdos disponibilizados online por sites informativos ou de comércio eletrónico, e adaptação às normas de proteção de dados pessoais

  • Registo de direitos e proteção de software e bases de dados

  • Contratos de licenciamento, desenvolvimento e utilização de software

  • Licenciamento de propriedade intelectual e tecnologia

  • Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

  • Proteção de Dados Pessoais

  • Intervenção em procedimentos judiciais e extrajudiciais em matéria de violação de direitos de propriedade intelectual sobre software, base de dados e conteúdos de sites.

  • Crimes cibernéticos : violação de privacidade, violação de direitos de autor, fake news, difamação, roubo de dados, burlas e fraudes 

  • Ações de indemnização contra os responsáveis por ilícitos online

  • Exercício de direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição

  • Providências para a remoção de conteúdos ilícitos online (ofensas, perfil falso, uso indevido de nome, imagem ou marca)

  • Tecnologias emergentes e questões relacionadas com comércio eletrónico