DIREITO
do turismo
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Alojamento local
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Licenciamento de empreendimentos habitacionais e turísticos
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Operações de compra e venda de ativos e projetos turísticos
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Elaboração e negociação de contratos de gestão e exploração de ativos e projetos turísticos, financiamento e refinanciamento
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Investimentos e empreendimentos turísticos: aspetos imobiliários, estruturação societária e fiscal
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Turismo de Natureza – legislação e regulamentação
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Assessoria a empresas de Animação Turística, Marítimo-Turística e Agências de Viagens
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Declaração de Interesse (público) para o Turismo;
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negociação e elaboração de contratos
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contratos de compra e venda de empreendimentos turísticos, de exploração turística, e alienação de direitos de uso turístico de frações, e alienação de direitos reais e obrigacionais de habitação periódica, de gestão hoteleira, de Franchising turístico
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elaboração de documentos constitutivos de empreendimentos turísticos, como sejam: de conjuntos turísticos, aldeamentos turísticos e apartamentos turísticos,
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assessoria no licenciamento de instalação e funcionamento de operadores turísticos
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contencioso junto de tribunais, por relação a conflitos referentes a matérias de turismo e de empreendimentos turísticos,
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pareceres jurídicos
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legalização de Empreendimentos Turísticos
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Titularização de interesses turísticos através de Fundos de Investimento Imobiliário
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Representação de não residentes na aquisição de imóveis em conjuntos turísticos
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Assessoria na concessão e preparação de estruturas e modelos contratuais de empreendimentos e investimentos turísticos
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Due diligence a ativos e projetos turísticos