DIREITO
internacional privado
e europeu
-
Direito da União Europeia
-
Contencioso Comunitário
-
Direito Internacional
-
Homologação de Sentença Estrangeira
-
Transcrição de casamento
-
Legalização de Estrangeiros
-
Obtenção de Vistos de Residência, entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
-
Obtenção de ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento (Golden Visa);
-
Cartão de Residência para cidadão ou familiares nacionais de Países da UE
-
Reagrupamento Familiar
-
Regime Fiscal de Residente Não Habitual (RNH)
-
Representação Fiscal
-
Obtenção de Nacionalidade Portuguesa
-
Aconselhamento em assuntos de natureza tributária e de segurança social: - obtenção de Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
-
Assessoria no procedimento administrativo de pedido de prorrogação do visto de residência
-
Obtenção de Autorização de Residência: - para imigrantes empreendedores (Startup Visa); para o exercício de atividade profissional; para investigação, estudo, estágio profissional ou voluntariado; para titular do estatuto de residente de longa duração noutro Estado membro da UE
-
Auxílios de Estado
-
Fundos Estruturais
-
Investimento estrangeiro em Portugal