DIREITO

internacional privado

e europeu

  • Direito da União Europeia

  • Contencioso Comunitário

  • Direito Internacional

  • Homologação de Sentença Estrangeira

  • Transcrição de casamento

  • Legalização de Estrangeiros

  • Obtenção de Vistos de Residência, entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

  • Obtenção de ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento (Golden Visa);

  • Cartão de Residência para cidadão ou familiares nacionais de Países da UE

  • Reagrupamento Familiar

  • Regime Fiscal de Residente Não Habitual (RNH)

  • Representação Fiscal

  • Obtenção de Nacionalidade Portuguesa

  • Aconselhamento em assuntos de natureza tributária e de segurança social: - obtenção de Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação de Segurança Social (NISS)

  • Assessoria no procedimento administrativo de pedido de prorrogação do visto de residência

  • Obtenção de Autorização de Residência: - para imigrantes empreendedores (Startup Visa); para o exercício de atividade profissional; para investigação, estudo, estágio profissional ou voluntariado; para titular do estatuto de residente de longa duração noutro Estado membro da UE

  • Auxílios de Estado

  • Fundos Estruturais

  • Investimento estrangeiro em Portugal