O direito

Falar da realidade "Direito" tanto se pode dizer que é conhecida de todos - de toda a gente - como podemos afirmar que é desconhecida do homem comum.

Mesmo um "leigo", por mais iletrado que seja, consegue orientar-se sem erro quando tem de se reportar ao Direito. Em primeiro lugar, recorda quais são os seus direitos, o que lhe é devido e o que deve aos outros; enquadra doações, testamentos, vendas e o regime do contrato promessa; lembra-se de leis, menciona juízes, advogados e outros profissionais do foro; e, conhece tribunais e prisões.

Mas, quando se passa da experiência corrente para a compreensão científica, verificamos - pelo contrário - que só especialistas sabem o que é o "Direito".

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O Direito é uma ordem da sociedade. Uma "ordem" e a ordem. O Direito é uma realidade muito vasta. Razão por que, dentro dele, os juristas desenharam partes e divisões a que chamaram ramos de Direito: direito privado, e dentro deste, direito civil, comercia e laboral; direito público e neste âmbito, direito constitutional, administrativo, tributário...

O Direito não é um fenómeno da natureza. É, antes, um fenómeno humano. Sendo um fenómeno humano, o Direito não é uma criação do homem isolado, é um fenómeno social. Por isso, comumente se afirma , através de um adágio latino "ibi societas, ibi jus", isto é, onde existe sociedade, há direito. Deste modo, existe uma ligação necessária e constante entre Direito e sociedade.

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Numa perspetiva redutora, caracterizamos o Direito como um conjunto de regras ou normas jurídicas para vigorar numa determinada sociedade e num dado momento.

O curso de direito forma juristas vocacionados para as mais diversas profissões: magistrados judiciais e do ministério público, notários, conservadores de registos públicos, diplomatas... E, entre esta plêiade de profissões figura a mais nobre de todas: 

       A advocacia, na descrição de Voltaire, é: "A mais bela função da humanidade é a de fazer justiça. Gostaria de ter sido advogado: é o mais belo estado do mundo." 

Ou, como afirmou Henrion de Pensey: "O advogado: livre de todos os entraves que cativam os outros homens, demasiadamente orgulhoso para ter protetores, demasiadamente obscuro para ter protegidos, sem escravo e sem dono, seria o homem na sua dignidade original se um tal homem ainda existisse."