RESPONSABILIDADE

civil

  • Responsabilidade por factos lícitos, ilícitos e pelo risco

  • Responsabilidade decorrente de acidente de viação

  • Responsabilidade por erro médico

  • Responsabilidade pré-contratual, contratual e pós-contratual (pactos de não concorrência, confidencialidade...)

  • Responsabilidade por perda de “chance” ou perda de oportunidade

  • Responsabilidade por danos da função jurisdicional (responsabilidade civil do Estado e dos magistrados)